Termos de uso

Resumo do contrato:

Bem vindo à ecofood. Somos uma empresa com o objetivo de reduzir o desperdício de alimentos no planeta! Viabilizamos a aquisição de comida excedente, porém de excelente qualidade, a preços reduzidos. Além disso, ajudamos na conscientização do consumo e produção de alimentos, e geramos novas oportunidades ao nosso Consumidor, que é você.

Cláusula 1º. INTRODUÇÃO: Traz o que é e para que serve este Termo.
Cláusula 2º. OS SERVIÇOS: Traz o que é a ecofood, quem são seus Fornecedores, o que a ecofood faz, como você a utiliza para adquirir seu Produto, quais são seus direitos e responsabilidades.
Cláusula 3º. LIMITAÇÕES DA RESPONSABILIDADE DA ECOFOOD Traz todos os tópicos sobre os quais a ecofood não se responsabiliza.
Cláusula 4°. USO DOS SERVIÇOS Descreve como o consumidor pode adquirir esses produtos, quais são suas garantias e quais suas obrigações perante a ecofood e seus Fornecedores.
Cláusula 5°. PAGAMENTO Traz todas as informações necessárias sobre o pagamento.
Cláusula 6º. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR Traz informações sobre como entrar em contato com a ecofood.
Cláusula 7°. TEMPO DO CONTRATO Descreve sobre a duração deste Contrato e a sua rescisão.
Cláusula 8°. PROPRIEDADE INTELECTUAL Traz alguns direitos que são da ecofood e apenas dela, proibindo que terceiros utilizem.
Cláusula 9º. DISPOSIÇÕES GERAIS Traz sobre o foro de eleição para discutir questões jurídicas e sobre a avaliação de satisfação do cliente.

CONTRATO DE ADESÃO ECOFOOD
1. INTRODUÇÃO
1.1. Este Contrato de Adesão rege seu acesso e as condições de uso do aplicativo, sítio da Internet, conteúdo, bens e serviços oferecidos pela RKM SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ de nº. 31.821.349/0001-18, situada na João Wyclif, 111, Gleba Palhano, Londrina/PR, CEP 86050-450, abaixo mencionada como ecofood.
1.2. Ao acessar os Serviços oferecidos pela ecofood você concorda com todos os termos e condições estabelecidos aqui. Por favor, leia-o atentamente antes de ativar sua conta.
1.3. A ecofood poderá encerrar este Contrato, ou qualquer outro Serviço em relação a você, imediatamente, a qualquer momento e por qualquer motivo.
1.4. A ecofood tem o direito de alterar os termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Tais alterações passarão a valer após a publicação da nova versão deste Contrato neste local. Após a publicação, ao continuar a acessar ou usar os Serviços entende-se que você consentiu com o novo Contrato.
1.5. Poderá haver Termos adicionais aplicados a determinados Serviços, como as condições para uma promoção ou atividade em particular, sendo considerados parte integrante deste Contrato para os efeitos dos respectivos Serviços. Em caso de conflito com relação aos referidos Serviços, os Termos adicionais prevalecerão. A divulgação destes Termos adicionais será feita neste local.
1.6. No decorrer deste Contrato você poderá ser citado como “Consumidor”.
1.7. Qualquer repasse de informações que a ecofood precise fazer para o Consumidor será feita por meio de seu Aplicativo ou email cadastrado.

2. OS SERVIÇOS

O que é a ecofood e o que ela oferece
2.1. A ecofood é uma empresa especializada em viabilizar a aquisição de comida de qualidade, com curto prazo de validade a um preço acessível. Nosso objetivo é aumentar a conscientização sobre o desperdício de alimentos, disponibilizando alimentos excedentes para a compra antes que uma loja de alimentos encerre seus negócios do dia. Nosso propósito é contribuir para um mundo mais sustentável e com mais oportunidades a qualquer cidadão.
2.2. Por meio de nosso aplicativo, disponível na Play Store e na App Store, oferecemos uma maneira de nosso consumidor adquirir comida de boa qualidade, que se excedeu na produção dos nossos Fornecedores e iria ser descartada com o encerramento das atividades do dia.
2.3. Por promovermos um mundo mais sustentável, incentivamos nossos consumidores a adquirem produtos de Fornecedores próximos ao local em que se encontram, podendo deslocar-se para retirar o produto do estabelecimento sem o uso de automóveis. Isto é, a ecofood não conta com sistema de delivery (sistema de entrega em domicílio) e não se responsabiliza pela retirada dos Produtos no estabelecimento do Fornecedor. Quem são nossos Fornecedores e o que eles fazem
2.4. Nossos Fornecedores serão estabelecimentos alimentícios que possuem desperdício devido à produção excedente.
2.5. Nossos Fornecedores disponibilizarão os Produtos excedentes de seus estabelecimentos para a compra pelos consumidores a um preço promocional, isto é, menor do que o encontrado em seu estabelecimento em horário normal de funcionamento. Dessa forma, o cardápio não é pré-definido pelo Fornecedor, podendo sofrer alteração de acordo com o consumo em horário normal de funcionamento do estabelecimento Fornecedor.

3. LIMITAÇÕES DA RESPONSABILIDADE DA ECOFOOD

3.1. A ecofood tem responsabilidade apenas sobre a intermediação entre o Consumidor e o Fornecedor, portanto, a ecofood não se responsabiliza por eventuais incidentes causados pelo Produto entregue ao Consumidor pelo Fornecedor.
3.2. A ecofood não fabrica, vende, compra, armazena, prepara, produz, processa, marca, empacota, entrega ou manipula os Produtos. Bem como, não tem responsabilidade pelo cumprimento das obrigações do Fornecedor sobre o Produto, incluindo fabricação, venda, compra, armazenamento, preparação, produção, processamento, marcação, entrega, qualidade, ingredientes, alérgenos ou manuseio dos Produtos, e o cumprimento da legislação aplicável.
3.3. A ecofood não se responsabiliza por eventuais incidentes com o consumo do Produto disponibilizado pelo Fornecedor. Se você estiver em dúvida sobre avisos de alergia, conteúdo de um prato ou qualquer outra
3.5. Como já citado, o aplicativo da ecofood estará disponível na Play Store e na App Store e poderá ser utilizado mediante o acesso à Internet. A ecofood não se responsabiliza por eventuais problemas advindos dessas duas plataformas referidas, nem se responsabiliza pelo acesso do Consumidor à Internet.
3.6. A ecofood não se responsabiliza pela retirada do Produto no prazo estipulado. No caso de você não buscar o pedido no prazo, a ecofood não se responsabiliza pela perda da validade do voucher, permanecendo o direito de cobrar o preço pela compra do voucher. Diante disso o Fornecedor terá o direito de vender o Produto para outra parte, sem qualquer responsabilidade para com o Consumidor.
3.7. A ecofood não é responsável por qualquer falha ou atraso no desempenho de quaisquer obrigações relacionadas aos Produtos ou Serviços dos Fornecedores.
3.8. A ecofood não é responsável por qualquer falha ou não conformidade com relação aos seus Serviços, contanto que tal falha seja causada por circunstâncias externas ao controle da ecofood. Tais circunstâncias incluem, mas não estão limitadas, a interrupções no funcionamento da ecofood e/ou do Fornecedor por resultado de legislação, atos de autoridades estatais ou públicas, atos de guerra, terrorismo, greves, bloqueios físicos, bloqueios e desastres naturais.
3.9. A ecofood não será responsável por danos indiretos, incidentais, punitivos, morais ou patrimoniais ocorridos com o Consumidor e/ou Fornecedor no decorrer do uso dos Serviços, ainda que a ecofood tenha ciência da possibilidade desses danos.
3.10. A ecofood não se responsabiliza por qualquer dano, obrigação ou prejuízo decorrente indiretamente do uso dos Serviços, ou da incapacidade de acessá- los, nem por qualquer operação ou relacionamento entre o Consumidor e o Fornecedor, ainda que a ecofood tenha ciência da possibilidade desses danos.
3.11. Nem a ecofood, nem o Fornecedor se responsabilizam pelas possíveis consequências do consumo do Produto após o tempo indicado.
3.12. As limitações contidas nesta cláusula não possuem a intenção de limitar responsabilidades ou modificar direitos de consumidor, previstos em lei específica.

4. USO DOS SERVIÇOS

Como o consumidor pode adquirir esses produtos
4.1. Para ter acesso ao nosso Serviço basta fazer um cadastro inicial no aplicativo, inserindo seu endereço de email e telefone para contato, ou então fazer o login com o seu facebook.
4.2. Após a criação de sua conta no nosso sistema, de modo gratuito, por meio do Aplicativo com acesso à Internet, você terá acesso a uma plataforma que mostrará uma lista de Fornecedores cadastrados.
4.3. Se você permitiu que o aplicativo usasse os serviços de localização, o software rastreará sua localização e o aplicativo mostrará uma lista de lojas perto de você.
4.4. Cada Fornecedor disponibilizará qual Produto estarão oferecendo em determinado dia, assim como a quantidade de vouchers disponíveis, o período para retirada, o endereço do estabelecimento e o valor do voucher.
4.5. A descrição dos produtos na Plataforma da ecofood é apenas instrutiva, com o objetivo de fornecer ao Consumidor um demonstrativo dos tipos de Produtos oferecidos pelo Fornecedor, a fim de que o Consumidor avalie as opções que ele pode receber ao efetuar a compra.
4.6. Depois de selecionar o Fornecedor e o Produto, você terá a oportunidade de enviar seu pedido clicando em "comprar", "reservar", "fazer meu pedido" ou um botão semelhante. É importante verificar o Fornecedor e o Produto antes de clicar ou selecionar este botão; uma vez que você o faça, a ecofood começará a processar o pedido e os erros não poderão ser corrigidos.
4.7. O pedido é gerado em forma de voucher para você. Cada voucher equivale a um Produto oferecido pelo estabelecimento do Fornecedor no dia determinado na sua compra.
4.8. O voucher será adquirido mediante seu pagamento em cartão de crédito cadastrado na plataforma. O Consumidor não precisa se preocupar com o repasse do pagamento ao Fornecedor e à ecofood.
4.9. Após a confirmação do pagamento, a ecofood começará a processá-lo enviando o pedido ao Fornecedor.
4.10. Com o voucher disponível, você deverá retirar o Produto no endereço do estabelecimento do Fornecedor, no dia determinado e horário indicado pelo Fornecedor na Plataforma.
4.11. O produto estará disponibilizado para retirada única e exclusivamente no horário determinado pelo estabelecimento, informado no aplicativo. Se você chegar atrasado, o estabelecimento do Fornecedor pode estar fechado e, então, você perde o direito de retirar seu Produto.
4.12. Ao chegar ao estabelecimento do Fornecedor você deverá mostrar, através do Aplicativo da ecofood, seu voucher ao funcionário encarregado pelo estabelecimento Fornecedor, que entregará seu Produto.
4.13. Ao receber o Produto, o Fornecedor acionará, por meio do dispositivo móvel do Consumidor, um “botão de deslize” que identificará a retirada do Produto. É sua responsabilidade garantir que a confirmação do pedido no aplicativo possa ser exibida no momento da retirada. Você também deve se certificar de que os Produtos e o número de Produtos entregues correspondem ao seu pedido.
4.14. É importante que você saiba que o cardápio não é definitivo, podendo ocorrer mudanças no decorrer do dia que levarão o Fornecedor a diminuir o número de Produtos disponíveis, ou a alterar as informações sobre seu cardápio. Isso ocorre porque a quantidade de alimentos excedentes do estabelecimento do Fornecedor pode variar de acordo com o consumo no próprio estabelecimento naquele dia.
4.15. Sendo assim, você deve entender que com o seu voucher você poderá receber o Produto que estiver disponível no estabelecimento do Fornecedor naquele dia determinado, e não o que você exatamente pensou em receber no momento da compra.
4.16. Da mesma forma, os Produtos podem se esgotar e, portanto, o Fornecedor ficará impossibilitado de entregar o Produto adquirido. Diante dessa situação, o Consumidor poderá receber o reembolso do voucher, desde que siga o procedimento de reembolso estabelecido na cláusula 4ª, tópico 4.22.
4.17. O consumo do Produto deve ser feito imediatamente ao recebimento do Produto, ou em até um curto período de tempo. Visto que o Produto não foi feito para ser consumido depois de um grande período de tempo após produzido. Nem a ecofood, nem o Fornecedor se responsabilizam pelo consumo do Produto após o tempo indicado.
4.18. A operação legal de fornecimento e compra de produtos é feita diretamente entre o Consumidor e o Fornecedor. A ecofood não tem controle sobre as ações ou omissões de qualquer Fornecedor, embora se preocupe e traga algumas soluções para eventuais imprevistos no decorrer do Contrato. Garantias do consumidor
4.19. Sujeito ao cumprimento deste Contrato, a ecofood permite que você acesse e utilize este aplicativo em seu dispositivo, exclusivamente para o uso dos nossos Serviços.
4.20. Você poderá tirar dúvidas e obter determinadas informações sobre o produto, no momento de sua retirada, com os nossos Fornecedores.
4.21. O consumidor terá direito ao reembolso dos pedidos caso aconteça as seguintes situações: I – Tenha alergia a todas as opções de alimento disponíveis no estabelecimento; II – O estabelecimento se encontre fechado durante o horário de funcionamento descrito no aplicativo; III – Após realizar a compra do voucher, dirigir-se ao local durante o período de duração do voucher e não encontre comida disponível;
4.22. O reembolso dos pedidos ocorrerá em forma de crédito, na própria plataforma, para utilização futura no mesmo estabelecimento do voucher cancelado. Responsabilidades do consumidor
4.23. São responsabilidades do consumidor: I – Demonstrar e tratar com respeito os hóspedes, clientes e os funcionários tanto da empresa, quanto de seus Fornecedores; II – Garantir que a confirmação do pedido possa ser exibida no momento da retirada de sua compra; III – Confirmar que o produto corresponde ao seu pedido; IV – Utilizar o voucher e retirar sua compra dentro do prazo estipulado; V – Se atentar aos horários de funcionamento dos Fornecedores da ecofood; VI – Verificar se o alimento contém algum ingrediente que não possa ingerir; VII – Não alterar, reproduzir, distribuir, vender, locar, transferir, veicular, exibir ou transmitir de qualquer modo e em nenhuma situação, os serviços realizados pela ecofood sem a expressa autorização dessa; VIII – Manter seus dados cadastrais atualizados no aplicativo; IX – Não utilizar palavras de baixo calão nas avaliações de satisfação do cliente; X – Cumprir o disposto neste contrato. Envio de mensagens
4.24. Ao aceitar os termos deste contrato e utilizar os nossos serviços, você estará concordando em receber mensagens automáticas da ecofood. Caso não queira mais recebê-las, basta encaminhar um email pedindo o cancelamento das mensagens para o endereço eletrônico: suporte@ecofood.com.br.

5. PAGAMENTO

5.1. Para maior segurança e facilidade, a ecofood optou pelo pagamento online no cartão de crédito. O pagamento ocorre por meio da plataforma split, e para realizá-lo o consumidor deve inserir os dados do seu cartão de crédito.
5.2. Importante lembrar que a ecofood não utiliza de forma alguma as informações inseridas pelos clientes no aplicativo. O intuito da empresa não é fornecer esses dados ou utilizá-los para outro fim que não seja realizar os serviços que se comprometeu, além de traçar estratégias para a empresa e aprimoramentos na experiência do usuário. Então, o cliente pode se sentir seguro para colocar os dados exigidos do seu cartão, bem como, se sentir à vontade para excluí-los quando bem desejar depois que realizar as compras.

6. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

6.1. O Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) será realizado por meio do e-mail suporte@ecofood.com.br.
6.2. É pelo e-mail informado acima que você estará em contato direito com a ecofood para resolver seus problemas, propor sugestões, tirar dúvidas e fazer reclamações.
6.3. A ecofood se compromete a atender, pelo menos com uma primeira resposta, a demanda do Consumidor, se relevante, em até 7 (sete) dias, de acordo com o grau de complexidade da demanda.
6.4. Trataremos pontualmente os casos de insatisfação do Consumidor com a resposta recebida.

7. TEMPO DO CONTRATO

7.1. Este contrato começará a viger a partir da adesão do consumidor, obrigando as partes por um período indeterminado, podendo ser rescindido.
7.2. O contrato pode ser rescindido e o serviço cancelado nas seguintes hipóteses: I – Mediante a vontade do cliente, podendo os dados serem excluídos e o aplicativo desinstalado a qualquer momento; II – Pela ecofood, com 5 dias de antecedência e com a rescisão justificada.
7.3. Qualquer comportamento desrespeitoso e inaceitável por parte do Consumidor pode levá-lo a ser banido da Plataforma e do estabelecimento do Fornecedor.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Você reconhece que é de titularidade da Empresa ecofood toda a propriedade intelectual empregada no aplicativo para celular, na página www.ecofood.com.br, e ainda em qualquer material criado ou disponibilizado pelo Emissor. Tal propriedade intelectual envolve e se estende ao seguinte: I – Marcas, denominações sociais, nomes de serviços, slogans, trade dress, logotipos, nome de domínio da internet e outros sinais distintivos, assim como todos os pedidos, registros, extensões e renovações relacionadas; II – Patentes, pedidos de patente e todas as renovações relacionadas, modelos de utilidade, pedidos de modelos de utilidade, certificados de adição, pedidos de certificados de adição, extensões e renovações relacionadas e registros de invenções; III – Registros de desenhos industriais e pedidos de registros de desenho industrial, extensões e renovações relacionadas; IV – Direitos autorais, programas de computador, layouts, formas de apresentação, combinações de cores, códigos fonte e registros e pedidos de registro relacionados; V – Segredos industriais e know-how.
8.2. Você se compromete a não violar, reproduzir, imitar, total ou parcialmente, qualquer propriedade intelectual do Emissor, bem como a não utilizar qualquer propriedade intelectual do Emissor para quaisquer finalidades além das previstas neste contrato e permitidas por lei.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Você se compromete a manter o aplicativo para celular sempre atualizado de acordo com a última versão disponível nas lojas oficiais de aplicativos para dispositivos Apple (App Store) e Android (Google Play Store). Você também se compromete a possuir smartphone com os requisitos mínimos que permitam o uso e a atualização do aplicativo sempre que preciso. Dois clientes do Emissor não poderão usar o mesmo smartphone simultaneamente para acessar suas contas, por segurança.
9.2. O consumidor poderá avaliar os nossos serviços e dos nossos Fornecedores através da ferramenta de avaliação de satisfação do cliente.
9.3. Para solução de eventuais conflitos relacionados a este Contrato, fica eleito o foro da Comarca de Londrina – PR, sem prejuízo ao consumidor caso opte pelo foro de seu domicílio.